Reconhecimento de territórios deveria ter sido finalizado em 1993, mas até hoje não foi

No discurso de lançamento oficial da nova estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a demarcação da Terra Indígena Yanomami, em 1992, deu início ao que chamou de “indústria das demarcações”.

No entanto, quatro anos antes, em 1988, a Constituição Federal havia fixado prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas no país.

O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.”

A demarcação, portanto, é uma obrigação constitucional do governo federal e deveria ter sido concluída em 1993.

O prazo definido pela Constituição, porém, até hoje não foi cumprido, quase 30 anos depois. Os presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) pouco se esforçaram para cumpri-lo. Menos ainda Jair Bolsonaro, que se elegeu afirmando que não demarcaria “um centímetro” de terra indígena no país.

No governo de José Sarney (abril de 1985 a março de 1990) foram homologadas 67 Terras Indígenas (TIs) com 14,37 milhões de hectares. Fernando Collor (março de 1990 a setembro de 1992) demarcou 112 TIs, com 26,4 milhões de hectares.

Portanto, embora a Constituição Federal determine que todas as terras indígenas deveriam ter sido demarcas em 5 anos (1993), o governo brasileiro havia homologado 179 territórios até 1992, data mencionada por Bolsonaro como início do que chamou de “indústria das demarcações”. Esse número corresponde a 40% de todas as terras indígenas demarcadas até hoje no país – em termos de extensão, 37%.

Depois de Sarney e Collor, Itamar Franco demarcou 5,4 milhões de hectares e Fernando Henrique, 41,2 milhões de hectares. Lula homologou 18,7 milhões de hectares e Dilma, 3,2 milhões de hectares. Michel Temer realizou apenas uma demarcação com 19 mil hectares e Bolsonaro nenhuma.

Relatório divulgado em 2019 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que 63% (821) das 1.290 terras indígenas do país apresentam alguma pendência do Estado para finalização do processo demarcatório e registro como território indígena. Dessas 821, o Estado ainda não adotou nenhuma providência em relação a 528.

 

Segundo a Funai, as 456 terras indígenas regularizadas, homologadas e com portarias de interdição correspondem a 12,7% do território nacional.

CHEQUE VOCÊ MESMO

Discurso Bolsonaro

Constituição Federal, artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Folha

Instituto Socioambiental (ISA)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Funai