O Ministério do Meio Ambiente publicou um documento no Diário Oficial da União nesta segunda segunda-feira (26/7) com o “objetivo de divulgar os esforços e resultados alcançados no que toca ao controle do desmatamento ilegal e dos incêndios florestais” em 2020, ano em que a devastação bateu recordes na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. O Balanço de Atividades mostra que a política de desmonte e desinformação segue inalterada com Joaquim Leite, sucessor de Ricardo Salles, que caiu em junho sob acusação favorecer o contrabando de madeira ilegal.
O Ibama cancelou 44,5% das operações planejadas para o ano passado, revela o documento: “Da parte do Ibama, das 1.171 operações planejadas para 2020, foram executadas 650”. O MMA culpou a pandemia de Covid-19, mas podia ter feito a fiscalização remota do desmatamento, que o Ibama iniciou em 2016 e foi desmobilizada sob Bolsonaro. Além disso, o governo sabe do déficit de fiscais desde 2018, e nunca quis fazer concurso.
Resultado: o total de multas aplicadas pelo Ibama por crimes contra a flora na Amazônia caiu pela metade na comparação com 2018, último ano do governo Temer.
O documento repete dados da operação militar Verde Brasil divulgados em novembro de 2020 pelo Ministério da Defesa que demonstram o fracasso da iniciativa: em seis meses foram aplicadas multas que somam R$ 1,79 bilhão e embargados 99 mil hectares. Apesar do “reforço” de mais de 3 mil militares na região, houve queda de multas e embargos em relação ao mesmo período de 2019, como mostramos aqui. Na gestão Leite, um card de Twitter virou resultado de política pública.
No balanço, o MMA desinforma ao afirmar que a “tendência de aumento (do desmatamento) desde 2012 demonstra o esgotamento das iniciativas anteriores e corrobora com a necessidade de desenvolver novas soluções que sejam mais efetivas na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal”, e que “neste contexto, o MMA buscou fazer uma avaliação crítica das lacunas deixadas pelas iniciativas anteriores e elaborou um novo Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa”.
Na verdade, o governo Bolsonaro abandou o plano de controle criado em 2004 (PPCDAm), que foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento na Amazônia até 2012, e a taxa explodiu. Entre 2013 e 2018, a média verificada foi de 6,5 mil km2 por ano. Nos anos do governo Bolsonaro, 2019 e 2020, chegou a 10,5 mil km2 – um aumento de 61%. Em julho de 2020, com mais de um ano e meio de governo, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que o país não tinha um plano para combater o desmatamento.
O MMA também afirma que os dados do Inpe “não diferenciam o desmatamento ilegal das áreas autorizadas legalmente para a retirada de vegetação – áreas privadas com excedente de Reserva Legal que seguindo o código florestal podem legalmente ser desmatadas para uso alternativo do solo”. No entanto, a função do Inpe é monitorar o desmatamento, e não dizer o que é ilegal ou não. Esse é o papel dos órgãos de fiscalização.
O fato é que mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal, e o próprio MMA já reconheceu isso em 2018: apenas 615 km2 dos 7.536 km2 desmatados naquele ano foram autorizados. Além disso, está vigente desde 2018 portaria em que o MMA pede aos estados da Amazônia informações sobre autorizações de desmatamento para a divulgação desses dados, o que não ocorreu no governo Bolsonaro.
A tentativa de desqualificar o Inpe também ocorre em relação aos dados de queimadas: O MMA destaca que a plataforma do instituto “apenas identifica focos ativos de queima, sem fazer a distinção entre queimas autorizadas, queimas prescritas ou incêndios florestais”. Mais uma vez, o papel do Inpe é monitorar, e não fiscalizar. Além disso, um decreto presidencial assinado em julho de 2020 proibiu queimadas em todo o país por 120 dias, no auge da estação seca.
O balanço destaca o Floresta+, iniciativa do governo Temer, entre as “ações do MMA”, mas o projeto não sai do papel há dois anos e meio. O Fakebook.eco mostrou em fevereiro que havia resistência do então ministro Ricardo Salles em beneficiar povos indígenas e comunidades tradicionais, público-alvo do projeto original, que recebeu R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês). Os resultados que permitiram a captação desses recursos foram obtidos no governo Dilma.
Nenhum pagamento foi feito até o momento, e o documento indica que “irá remunerar diretamente pequenos produtores rurais que prestam serviços ambientais em área com excedente de floresta nativa ou em área de preservação permanente a ser recuperada”. Indígenas e comunidades tradicionais aparecem em segundo plano: “Recursos também serão destinados a projetos para comunidades que visam o desenvolvimento de suas atividades ambientais e projetos de inovação, que realizam soluções inovadoras para a conservação da floresta.” O Floresta+ era tocado por Joaquim Leite, que foi indicado por Salles para assumir o ministério em junho.
O Balanço de Atividades também cita como “ação” do ministério a “estruturação do mercado voluntário de créditos de carbono”. Na prática, porém, não há resultados. Também destaca a “implementação da Estratégia Nacional para Redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+)”. Na verdade, o governo Bolsonaro inviabilizou a maior inciativa mundial de REDD+ (pagamento por resultados na redução de emissões decorrentes do desmatamento), o Fundo Amazônia.