É muito comum – e frequentemente usada para atacar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – a alegação de que o país teria exagerado na dose da proteção aos seus ecossistemas em detrimento do “desenvolvimento”.
Em muitos casos esse discurso se baseia em números apresentados pelo agrônomo Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial, unidade vinculada ao Ministério da Agricultura, considerado o “guru ambiental” do presidente Jair Bolsonaro, que já aconselhou outros presidentes.
Miranda afirma que o Brasil tem tanta floresta preservada e área protegida que ficou sem espaço para a agropecuária. Pesquisadores já rebateram o que classificam de “estatística criativa” usada pelo agrônomo para chegar à taxa de vegetação “protegida e preservada” de 66% a 75% do território nacional. Em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o Brasil é o país que “mais preserva o meio ambiente no mundo”, usando dados de Miranda.
Há pelo menos duas formas de medir a vegetação em áreas protegidas. Em termos de extensão dessas áreas e em relação ao tamanho do território.
Cerca de 59% do território brasileiro é coberto por florestas. São 498 milhões de hectares, incluindo as florestas plantadas. O Brasil não é o primeiro do mundo em nenhum dos dois critérios.
No entanto, apenas uma parte dessa vegetação está em áreas públicas protegidas legalmente, onde não é permitido desmatamento. Somando Terras Indígenas e Unidades de Conservação sem incluir as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), categoria que permite propriedades privadas, atividades econômicas e desmatamento, o Brasil tem 216 milhões de hectares sob proteção, o que representa 25% do território. Com a inclusão das APAs, são 259 milhões de hectares, cerca de 29% do país.
Em termos absolutos, o Brasil possui a maior extensão de terras públicas protegidas do mundo. Isso é adequado, já que o país abriga a maior variedade de espécies terrestres do planeta.
No entanto, em relação ao tamanho do território há 33 nações com mais áreas protegidas que o Brasil, segundo dados oficiais reunidos pela ONU e apresentados pelo Banco Mundial.
Alguns países da Europa têm proporção maior que a do Brasil em áreas protegidas, como Alemanha (38%), Polônia (40%) e Grécia (35%).
Na bacia amazônica, Venezuela (54%) e Bolívia (31%) também superam o Brasil. A Espanha tem 28% do território em áreas protegidas, e a França, 26%. O Japão tem proporção semelhante à do Brasil.
Para rebater a cifra de 75% apresentada pelo chefe da unidade da Embrapa, pesquisadores do Observatório do Código Florestal já apontaram que Miranda agrega áreas públicas dedicadas exclusivamente à preservação (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) com áreas privadas degradadas e outras dedicadas ao uso agropecuário, ao incluir na conta Reservas Legais, áreas autodeclaradas e sobrepostas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e áreas de pecuária sob pasto nativo no Pampa e no Pantanal. Essas são áreas passíveis de desmatamento e que, de fato, são desmatadas.
Trata-se, portanto, de situações distintas na capacidade de prover serviços ecossistêmicos, contribuir para o ciclo hidrológico e para a redução de emissões de gases de efeito estufa ou beneficiar a biodiversidade, apontam os pesquisadores.
Dados do MapBiomas sobre a evolução do desmatamento no Brasil nas últimas três décadas mostram a diferença entre áreas públicas e privadas: a perda florestal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação foi de 0,5% de 1985 a 2017. Em outras áreas públicas não protegidas legalmente, de 5%. Já nas propriedades privadas chegou a 20% no mesmo período.
Apesar da queda das taxas de desmatamento entre 2005 e 2012, o Brasil ainda é o país que mais derruba florestas nativas no planeta em termos absolutos, aponta levantamento da Global Forest Watch.
CHEQUE VOCÊ MESMO
Palestra Evaristo de Miranda (Embrapa)
WWF-Brasil / Observatório do Código Florestal
Artigo Evaristo de Miranda no Estadão
Mito: O Brasil é o país com mais florestas no mundo (Fakebook.Eco)
Dados FAO/Banco Mundial: ranking áreas protegidas em relação ao território