Ibama aplicou 651 autos desde que Forças Armadas assumiram o combate ao desmatamento: queda de 36% em relação 2019

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É falsa a informação divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter nesta quinta-feira (10/9) de que militares “aplicaram quase R$ 222 milhões em multas durante ações de fiscalização contra delitos ambientais” na Amazônia no último domingo (6/9).

Procurado por Fakebook.Eco, o Ministério da Defesa reconheceu que as multas não foram lavradas por militares. “As autuações durante estas ações foram realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização da Flora, da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso”, informou a Defesa, em nota. “O Ministério da Defesa reitera que as autuações, apreensões e inutilizações, bem com o cumprimento das mesmas, são de competência exclusiva dos órgãos de proteção ambiental.”

O post que Bolsonaro compartilhou é da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. Uma imagem destaca a informação: “Operação Verde Brasil 2: Militares aplicam quase R$ 222 milhões em multas contra delitos ambientais em apenas um dia”.

Apenas servidores de órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente podem aplicar multas ambientais no país, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, art. 70, § 1º. São integrantes do sistema o Ibama, o ICMBio e órgãos de fiscalização ambiental estaduais e municipais.

Há uma exceção na lei para agentes das Capitanias dos Portos, da Marinha, que também podem lavrar autos de infração ambiental, mas não há registro de que isso tenha ocorrido em casos de desmatamento na Amazônia. Militares do Exército e da Aeronáutica não têm competência legal para aplicar multas ambientais.

No caso do Ibama, o maior órgão ambiental do país e e historicamente o mais presente na Amazônia, foram aplicados 651 autos por infrações contra a flora nos 9 estados da Amazônia Legal desde que as Forças Armadas assumiram o comando do combate ao desmatamento, em 11 de maio.

É uma redução de 36,6% em relação ao mesmo período de 2019 e de 63,4% em relação a maio-setembro de 2018, segundo dados disponíveis na área de consulta pública do site do instituto (atualizados até 09/09). Se for considerado o valor das multas, o número ficou estável em relação a 2019 e caiu 42% na comparação com 2018.